Entenda o Impacto do Aumento do ICMS

A partir de 1º de abril de 2025, as compras internacionais realizadas por consumidores brasileiros se tornaram ainda mais caras. Isso se deve ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre a circulação de bens e serviços, incluindo produtos importados.

A alíquota que anteriormente era de 17%, agora está em 20%. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciou essa mudança em dezembro de 2024, sob o argumento de que era necessário equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e estrangeiros. Mas quais são as reais consequências dessa medida para a economia brasileira?

O que é o ICMS e como ele afeta as compras internacionais?

Antes de mais nada, é importante entender como o ICMS funciona. Trata-se de um imposto cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a movimentação de mercadorias. Quando um consumidor brasileiro realiza uma compra internacional, esse tributo se soma a outros impostos que já incidem sobre o produto. Com o aumento da alíquota, o custo final das compras internacionais se torna ainda mais alto, o que tende a desestimular e diminuir esse tipo de aquisição.

Imposto de Importação: Como Ele Funciona?

Além do ICMS, também incide o Imposto de Importação, um tributo federal que varia conforme o valor da compra. Atualmente, a tributação funciona da seguinte forma:

• Para compras de até US$ 50: a alíquota é de 20%.
• Para compras acima de US$ 50: a alíquota é de 60%.

Vale lembrar que a alíquota de 20% para compras de até US$ 50 foi introduzida em julho de 2023, em uma medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O objetivo principal era aumentar a arrecadação e garantir que empresas nacionais não fossem prejudicadas pela grande quantidade de produtos estrangeiros vendidos a preços mais baixos.

Os Efeitos do Aumento da Tributação

Por um lado, a elevação desses impostos contribui para um aumento na arrecadação do governo, o que pode ser utilizado para financiar programas sociais, infraestrutura e outras áreas necessárias. Mas ao mesmo tempo também tem impactos negativos, relacionamos abaixo alguns deles.

Redução do Poder de Compra

O aumento do custo de vida para o consumidor é , que terá que pagar mais caro por produtos que antes eram mais acessíveis. O que reduz o poder de compra da população, afetando diretamente a economia.

Impacto nas Pequenas e Médias Empresas

As pequenas e médias empresas que dependem de insumos importados para a produção de bens também sofrem impactos. Com um custo mais elevado para adquirir esses produtos, os preços finais tendem a subir, o que pode reduzir a competitividade dessas empresas no mercado. Além disso, muitas delas precisam diminuir seus níveis de produção ou até mesmo fechar as portas, gerando desemprego e desaceleração econômica.

A Falta de Concorrência e Seus Riscos

Um outro fator de preocupação é a falta de concorrência que pode surgir quando um país opta por aumentar os impostos sobre compras internacionais.

Em um mercado competitivo, os consumidores têm mais opções de escolha e podem buscar produtos com melhor qualidade e preços mais acessíveis. O aumento das barreiras tributárias, faz os consumidores acabarem ficando à mercê de um mercado interno menos dinâmico, onde os preços podem ser artificialmente altos e a inovação reduzida.

Isso acontece porque a concorrência internacional impulsiona as empresas nacionais a se tornarem mais eficientes, reduzirem custos e melhorarem seus produtos. Sem esse estímulo, as empresas tendem a se acomodar, repassando custos maiores aos consumidores sem necessariamente oferecer um produto melhor. Em última análise, isso prejudica tanto os consumidores quanto o próprio desenvolvimento econômico do país.

Possíveis Retaliações no Comércio Internacional

Por fim, é importante considerar o impacto dessa política no relacionamento comercial do Brasil com outros países. Quando um país decide dificultar a entrada de produtos estrangeiros em seu mercado, existe o risco de sofrer retaliações comerciais. Isso significa que outros países podem decidir impor barreiras semelhantes contra produtos brasileiros, prejudicando as exportações nacionais e reduzindo a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Embora o aumento do ICMS e do Imposto de Importação possa trazer benefícios imediatos em termos de arrecadação, os efeitos negativos a longo prazo são consideráveis. O consumidor final será impactado com preços mais altos, as pequenas e médias empresas podem enfrentar dificuldades operacionais e a concorrência no mercado tende a ser reduzida.

E você, o que pensa sobre esse aumento nos impostos? Acredita que os impactos negativos superam os possíveis benefícios? Compartilhe sua opinião nos comentários!